WASHINGTON
A maioridade penal varia entre 16 e 18 anos nos Estados Unidos, mas
todos os seus 50 estados e o Distrito de Colúmbia (DC, onde fica a
capital federal) têm dispositivos legais para processar, julgar e
condenar crianças e adolescentes como adultos, segundo o Departamento de
Justiça. Os critérios para a transferência do caso da Vara de Infância
para uma Corte comum variam, com base nas legislações estaduais, mas têm
em geral a mesma espinha dorsal: a prática de crime grave, como
assassinato, estupro, estelionato, assalto e ocorrências ligadas a
drogas.
O
sistema federativo americano concede liberdade aos estados para
definirem suas leis e, por isso, não há lei federal sobre maioridade
penal. Mas o conceito é unificado: trata-se da idade a partir da qual um
americano é automaticamente considerado um adulto para efeitos de
responsabilidade legal. Atualmente, 37 estados e o DC fixam a maioridade
aos 18 anos; outros 11, aos 17 anos. Apenas dois a estabelecem aos 16:
Nova York e Carolina do Norte.
Criminoso aos sete anos
Em
todos os estados está aberta a possibilidade de o menor enfrentar a
Justiça comum. Alguns obrigam a transferência do caso se um certo número
de critérios é alcançado; outros deixam esta avaliação nas mãos do
juízes das Cortes juvenis, entre outros critérios. Em 17 estados e em
DC, não há idade mínima em qualquer parte da legislação para que um
menor seja julgado como adulto. Já em Oklahoma, por exemplo, se o Estado
provar capacidade de discernimento, crianças a partir de 7 anos podem
sentar no banco dos réus.
No
início de 2005, por exemplo, a Justiça da Carolina do Sul condenou
Christopher Pittman a três décadas de prisão pelo assassinato de seus
avós, quando ele tinha 12 anos, em 2001. Pittman ficou recluso numa
detenção juvenil até completar 17 anos (maioridade na Carolina do Sul) e
hoje cumpre pena na cadeia.
O
debate, no entanto, é grande nos EUA. Após movimento contrário nos anos
1990, resquício da orientação de combate duro à criminalidade e ao uso
de drogas, desde 2006 pelo menos seis estados começaram a discutir a
elevação da maioridade penal para os 18 anos.
Custos
de encarceramento, evidências de reincidência criminal elevada para
jovens que passaram por prisões comuns e, sobretudo, o avanço das
pesquisas científicas sobre desenvolvimento cerebral, mostrando que a
capacidade de julgamento e decisão até os 18 anos não está formada, são
os principais combustíveis das discussões.
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