Após 30 anos, conflito entre Exército e famílias ribeirinhas chega ao fim em Puraquequara
Comando Militar da Amazônia entrega, até o fim de 2013, o
documento Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel a cinco comunidades
FLORÊNCIO MESQUITA
O
conflito por terras que existia há, pelo menos, 30 anos entre o
Exército e famílias ribeirinhas de cinco comunidades tradicionais da
região do Puraquequara, na Zona Leste, chegou ao fim. Ontem quarta-feira
(22), o Exército entregou a 21 famílias da comunidade União e
Progresso, a 50 minutos de voadeira de Manaus, contratos de Concessão de
Direito Real de Uso Resolúvel (CDRUR). O documento é a garantia de que
os moradores permanecerão na área de forma legalizada e não poderão ser
retirados.
A comunidade foi a primeira a receber o documento. Até dezembro deste
ano, todas as comunidades receberão o CDRUR, segundo afirmou o
comandante da 12ª Região Militar, Guilherme Cals Theophilo. Além da
União e Progresso a área de 1,5 mil quilômetros quadrados abriga as
comunidades Jatuarana, São Francisco do Mainã, São Pedro da Costa do
Tabocal e Santa Luzia do Tiririca.
As famílias habitam uma área que está inserida nos limites do Centro de
Instrução de Guerra na Selva (CIGS). O conflito ocorria porque a parte
dos moradores tem titulo definitivo de terra, alguns com 109 anos, e o
Exército reclamava a terra e queria que as famílias saíssem.
Outra reclamação das famílias era sobre os treinamentos de guerra com
tiros que ocorriam na área. A CRÍTICA acompanhou a situação nos últimos
anos noticiando os episódios. Há dois anos, o Comandante Militar da
Amazônia (CMA), Eduardo Villas Boas determinou que fosse feita a
regularização das famílias para acabar com o impasse fundiário.
O maior conflito ocorria na comunidade Jatuarana, onde os exercícios
militares eram realizados com maior frequência. No entanto, todos os
moradores aceitaram a proposta de posse da terra. Segundo o general
Theophilo, o documento delimita os lotes de cada morador e onde os
treinamentos serão realizados. Desta, maneira cada parte saberá onde
pode ir a fim de evitar conflito.
A negociação com as comunidades foi acompanhada ao longo de dois anos
pela Advocacia Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF) e
Procuradoria da República no Amazonas.
A entrega do documento foi marcada por choro dos moradores. A maioria
nasceu e vive na comunidade. São famílias que vivem da agricultura,
pesca e produção de pé de moleque que são comercializados na feira da
Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas realizada no próprio
quarte do CIGS.
Fonte: A CRÍTICA
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