Segundo presidente percentuais chegavam a quase 400%.
Decisão suspendeu a cobrança e foro relativa ao exercício de 2013.
Uma decisão liminar favorável à Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Sergipe) suspendeu a cobrança de taxa de ocupação dos terrenos de Marinha, consideradas abusivas pela Seccional.
Em decisão liminar, o juiz Edmilson Pimenta, da 3ª Vara da Justiça Federal, acatou pedido da OAB e suspendeu a cobrança da taxa de ocupação e foro relativa ao exercício de 2013, estabelecendo como parâmetro de reajuste o INPC, conforme o pleito da OAB/SE.
De acordo com o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) procedeu à atualização nos valores das taxas de foro e ocupação de imóveis localizados em terrenos de marinha com base, ilegalmente, pelo valor de mercado, chegando a percentuais exorbitantes, da ordem de quase 400% em alguns casos, já para o exercício de 2013, surpreendendo um número indeterminado de pessoas que são proprietárias dos aludidos imóveis.
Segundo o presidente os beneficiados da decisão não devem proceder o pagamento previsto para a última segunda-feira (10) e aguardar o recálculo a ser realizado pela SPU, que posteriormente emitirá novos boletos com novas datas de pagamento, da mesma forma como ocorreu em 2011. G1/ SoS Família Militar
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