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| Conselheiro Wellington Cabral Saraiva coordena grupo de estudos do CNJ Foto: Gil Ferreira - Agência CNJ de Notícias O Conselho Nacional de Justiça prorrogou, na sessão plenária desta terça (06/08), o prazo para a conclusão dos estudos sobre a necessidade/viabilidade da estrutura da Justiça Militar nos Estados – o prazo foi prorrogado por 90 dias. |
Prorrogação
Informações da Agência CNJ de Notícias apontam que o pedido de prorrogação de prazo foi apresentado pelo conselheiro Wellington Cabral Saraiva, coordenador do grupo de trabalho responsável pela elaboração dos estudos.
Atualmente, apenas três unidades da federação – Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo – mantêm tribunais militares no país, além do Superior Tribunal Militar na jurisdição federal.
O Conselho Nacional de Justiça avalia se o número de processos em trâmite na Justiça Militar justifica a manutenção de estrutura específica para julgamento dos crimes militares.
Grupo de Trabalho
A criação do grupo de trabalho com a finalidade de avaliar a viabilidade da manutenção da Justiça Militar foi proposta pelos conselheiros Bruno Dantas, Wellington Cabral Saraiva e Gilberto Martins Valente, no último mês de abril.
Os integrantes do CNJ destacaram a assimetria entre a pequena quantidade de processos em trâmite e/ou julgados e o custo da manutenção da estrutura pelo Poder Judiciário.
Fato Notório/ SoS Família Militar
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