TONELADAS DE DIPLOMACIA - CHINA E COREIA DO NORTE REPROVAM NO NAVIO DE GUERRA JAPONÊS

Japão apresenta maior navio militar desde o fim da 2ª Guerra

O Japão exibiu nesta terça-feira pela primeira vez ao público seu futuro porta-helicópteros, o maior navio militar da marinha japonesa desde o fim da Segunda Guerra Mundial. O navio Izumo, que custará no total cerca de R$ 2,7 bilhões e terá 248 metros, ainda está em construção nos estaleiros de Yokohama (sul de Tóquio) e estará em operação a partir de 2015. Quando entrar em serviço terá capacidade para transportar helicópteros - Foto: Reuters

Após a Marinha japonesa ter apresentado ontem seu maior navio de guerra Izumo - class helicopter destroyer, o Ministério da Defesa da China mostrou nesta quarta-feira sua preocupação pelo "contínuo rearmamento do Japão", pedindo ao governo do país se centrar em "uma autodefesa pacífica", informou a imprensa oficial.

"O Japão deveria refletir sua história, ser fiel a sua autodefesa e cumprir sua promessa de seguir um caminho de desenvolvimento pacífico", assinalou o ministério chinês.

As autoridades da Coreia do Norte, tradicional aliado ideológico da China, também reprovou a apresentação do novo navio de guerra japonês, assinalando que o governo japonês cruzou uma "linha de perigo".

Observadores citados pela imprensa oficial chinesa acusam o Izumo, que conta com instalações para helicópteros, de ser na realidade um porta-aviões, tipo de embarcação que é proibido ao Japão desde o fim da Segunda Guerra Mundial.

O navio foi inaugurado ontem no porto de Yokohama e, segundo especialistas militares, é o maior já adquirido pela Marinha japonesa desde a Segunda Guerra Mundial, quando o Exército imperialista japonês, aliado da Alemanha nazista, contava com uma das frotas de porta-aviões mais potentes da História contemporânea.

Defesanet/ SoS Família Militar

EUA MUDARAM VISÃO DO BRASIL POR APOIO A PROGRAMA NUCLEAR DO IRÃ

Segundo jornalista, 75 mil funcionários da NSA têm acesso a sistema de monitoramento de e-mails: "Esse sistema é muito mais poderoso do que as pessoas imaginam"

Glenn Greenwald falou à Comissão de Relações Exteriores do Senado Foto: Lia de 

A visão dos Estados Unidos a respeito do governo brasileiro mudou "radicalmente" quando o ex-presidente Lula reconheceu o direito do governo do iraniano Mahmoud Ahmadinejad de manter um programa nuclear com fins pacíficos, segundo informou nesta terça-feira o jornalista Glenn Greenwald, do jornal The Guardian, que publicou as primeiras matérias com vazamento de denúncias sobre espionagem americana a vários países, incluindo o Brasil.

Segundo Greenwald, nesta ocasião, em 2009, os Estados Unidos passaram a olhar com desconfiança para o País, e confirmou a necessidade de espionagem ao Brasil. "Ficou certo que a América Latina é alvo para espionagem dos Estados Unidos quando o governo de Lula apoiou o Irã. Com certeza a opinião política sobre o Brasil mudou muito. Pela primeira vez os jornais falaram coisas contra o Brasil, que o Brasil perdeu a oportunidade de um lugar permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas e, com isso, o governo americano mudou a forma de olhar para o Brasil, e é em parte por que o Brasil é alvo de espionagem grande", disse o jornalista. 

Greenwald denunciou que o governo americano não está apenas coletando metadados, como informou o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon - metadados são dados como tempo de ligações telefônicas e envio de e-mails sem que haja revelação do teor da comunicação. O jornalista afirmou que o sistema de interceptação de dados da Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) é fácil de usar e há, pelo menos, 75 mil funcionários da NSA com acesso às informações.

Se eles sabem seu e-mail, seu número de IP e outras coisas, podem fazer pesquisas que podem trazer tudo o que você faz na internet, sobre os e-mails que você está mandando, documentos, sites que pesquisa. Esse sistema vai mostrar quase tudo o que todas as pessoas estão fazendo hoje na internet, é muito mais do que metadados. A coisa mais assustadora é que é muito fácil de usar. Pelo menos 75 mil funcionários diretos e indiretos do NSA têm acesso ao sistema. E se você é estrangeiro morando em outro país, praticamente não é protegido pelas leis. Esse sistema é muito mais poderoso do que as pessoas estão imaginando", afirmou o jornalista.

Espionagem americana no Brasil

Matéria do jornal O Globo de 6 de julho denunciou que brasileiros, pessoas em trânsito pelo Brasil e também empresas podem ter sido espionados pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA, na sigla em inglês), que virou alvo de polêmicas após denúncias do ex-técnico da inteligência americana Edward Snowden. A NSA teria utilizado um programa chamado Fairview, em parceria com uma empresa de telefonia americana, que fornece dados de redes de comunicação ao governo do país. Com relações comerciais com empresas de diversos países, a empresa oferece também informações sobre usuários de redes de comunicação de outras nações, ampliando o alcance da espionagem da inteligência do governo dos EUA.

Ainda segundo o jornal, uma das estações de espionagem utilizadas por agentes da NSA, em parceria com a Agência Central de Inteligência (CIA) funcionou em Brasília, pelo menos até 2002. Outros documentos apontam que escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas, em Nova York, teriam sido alvos da agência.

Logo após a denúncia, a diplomacia brasileira cobrou explicações do governo americano. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que o País reagiu com “preocupação” ao caso.

O embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon negou que o governo americano colete dados em território brasileiro e afirmou também que não houve a cooperação de empresas brasileiras com o serviço secreto americano.

Por conta do caso, o governo brasileiro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verifique se empresas de telecomunicações sediadas no País violaram o sigilo de dados e comunicação telefônica. A Polícia Federal também instaurou inquérito para apurar as informações sobre o caso.

Após as revelações, a ministra responsável pela articulação política do governo, Ideli Salvatti (Relações Institucionais), afirmou que vai pedir urgência na aprovação do marco civil da internet. O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2011 e hoje está em apreciação pela Câmara dos Deputados.

Defesanet/ SoS Família Militar

STM aumenta pena de cabos da Marinha condenados por falsificarem habilitações de aquaviários

De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), os cabos integravam a delegacia da Capitania dos Portos. Um deles, o cabo M.S.S.F tinha a senha do sistema da Marinha que registrava e expedia os registros de habilitação. O outro acusado, o cabo R.G.S.B., que trabalhava na área de atendimento da delegacia, aliciava as pessoas interessadas em adquirir as carteiras por meio fraudulento.

O esquema perdurou por cerca de dois anos, entre 2003 e 2005. Nesse período, perícias e laudos da investigação criminal provaram que foram falsificadas mais 200 habilitações. Ainda conforme o MPM, o segundo acusado aliciava os pretendentes, geralmente trabalhadores do mar com baixa instrução, e passava cópias dos documentos pessoais dos interessados ao primeiro acusado.

Este burlava o procedimento normal da expedição dos documentos, evitando inclusive a abertura do processo por “ordem de serviço”. Ele agia geralmente no período noturno ou em horários fora do expediente, quando abria o local de trabalho e por intermédio da sua senha de acesso, efetuava todos os procedimentos eletrônicos de processamento das habilitações, inclusive impressão. Os acusados também falsificavam certificados de cursos obrigatórios para ascensão de categoria dos habilitados. Ainda segundo o Ministério Público, os valores de cada habilitação variavam conforme a capacidade de pagamento.

Em alguns casos, os acusados receberam mais de R$ 4 mil pelos “serviços”. Em julgamento de primeira instância, na 1ª Auditoria do Rio de Janeiro, os dois cabos foram condenados pelo crime previsto no artigo 311 do Código Penal Militar (falsificação de documentos), mas recorreram da decisão. O Ministério Público também recorreu, por achar branda a pena, afirmando ter havido continuidade dos crimes e que a sentença desconsiderou a agravante de falsificação de documentos públicos.

Ao analisar ambos os recursos, o ministro Cleonilson Nicácio Silva resolveu acatar parcialmente o pedido do Ministério Público, mas negou os pedidos das defesas dos réus, que solicitavam a absolvição por falta de provas. O ministro disse que os laudos técnicos comprovam a participação do primeiro acusado na inserção de centenas de dados no sistema da Marinha, inclusive muito deles em horário noturno.

O magistrado disse também que testemunhos de muitos dos aquaviários que obtiveram irregularmente as habilitações comprovam a participação do segundo acusado no aliciamento e entregas dos documentos. “Há provas também da atípica movimentação bancária verificada nas contas dos dois acusado, incompatíveis com os salários que recebiam da Marinha”.

O relator aumentou em um quinto a pena dos dois acusados, em virtude da continuidade delitiva, conforme pedido pelo MPM. “Eles não falsificaram apenas um documento. Foram centenas e ao longo de dois anos”, afirmou. Os ministros do STM, por unanimidade, aumentaram a pena e condenaram os dois cabos a dois anos, 9 meses de 18 dias de reclusão, com o benefício de recorrer em liberdade. A Corte também cassou o benefício da suspensão condicional da pena e aplicou a pena acessória de exclusão das Forças Armadas aos dois réus.

Âmbito Jurídico/ SoS Família Militar

Dilma sanciona lei que anistia PMs grevistas

Lei N 12.848 que anistia militares é publicado no Diário Oficial

PMs baianos em greve ameaçando soldado do Exército (Lucio Tavora / Agência Estado)

Como foi noticiado nesta segunda-feira (05), a Lei nº 12.848/13, que anistia [policiais] militares brasileiros [...] foi publicada no Diário Oficial da União, após ter sido sancionada no dia 04 pela Presidente da República Dilma Rousseff.

LEI Nº 12.848, DE 2 DE AGOSTO DE 2013

Altera a Lei no 12.505, de 11 de outubro de 2011, que concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios, para acrescentar os Estados de Goiás, do Maranhão, da Paraíba e do Piauí.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A ementa e o art. 1o da Lei no 12.505, de 11 de outubro de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:

Concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina e do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

Art. 1º É concedida anistia aos policiais e bombeiros militares que participaram de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e condições de trabalho ocorridos:

I - entre o dia 1º de janeiro de 1997 e a publicação desta Lei nos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia e de Sergipe;

II - entre a data de publicação da Lei no 12.191, de 13 de janeiro de 2010, e a data de publicação desta Lei nos Estados da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina e do Tocantins e do Distrito Federal. (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de agosto de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

plenário/ SoS Família Militar

Exército Brasileiro fiscaliza Operação Pipa em Cristópolis

Fonte portal Oeste10.com

Uma equipe formada por praças e oficiais do Exército brasileiro, ligada ao programa “Operação Pipa”, visitou a cidade de Cristópolis, Oeste da Bahia, nesta terça-feira, 06. A visita teve como principais objetivos fiscalizar o andamento do programa e realizar ajustes que aumentem a eficiência dos serviços.

Os militares estiveram reunidos com prepostos da Prefeitura Municipal. Na oportunidade, definiram algumas medidas para tornar a “Operação Pipa” ainda mais eficaz. Uma destas definições trata da adoção de cisternas em PVC, com maior capacidade de armazenamento, para oferecer uma quantidade maior de água para as comunidades afetadas pela seca. “Se o pipeiro chega a uma determinada casa e o morador tem apenas alguns baldes, certamente a água que vai armazenar não será suficiente para ele passar algum tempo. Então a instalação das cisternas fará a diferença”, disse o coronel Sampaio, da 6ª RM (Região Militar).

Após a reunião, o grupo, acompanhado por um guia da Prefeitura, dirigiu-se para as localidades em que o programa é executado.

Esta missão do Exército conta com a participação do coronel Sampaio e o sargento Everaldo, da 6ª RM, em Salvador/BA. Coronel Mezzomo, Tenente Cecília e sargento J. Neto, do Comando Militar do Nordeste, com sede em Recife/PE. Completam o quadro, os sargentos Júlio e Iranildo, do 4º BEC (Batalhão de Engenharia e Construção), de Barreiras/BA.

Missões como estas são realizadas a cada mês. Cada vez com uma equipe diferente.

A Operação Pipa

A operação PIPA é um projeto criado pelo Governo Federal e que tem como nome oficial Programa Emergencial de Distribuição de Água. Seu objetivo principal é levar água para consumo humano nas áreas atingidas pela seca na região Nordeste, norte de Minas Gerais e Norte do Espírito Santo.

A operação envolve diversos orgãos, sendo eles municipais, estaduais e federais também. Ao nível do Governo Federal estão envolvidos o Ministério da Intregração Nacional e o Ministério da Defesa, representando nesse caso pelo Exército Brasileiro. O Exército Brasileiro é respónsável pela fiscalização e coordenação da distribuição da água nas áreas atingidas pela seca que atende 612 município nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba,Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.

Contratar médicos militares pode ser alternativa, dizem senadores

Líderes querem aprovar PEC que autoriza profissionais a atender no SUS

Junia Gama e

Catarina Alencastro

BRASÍLIA

Foto: Agencia Brasil

Enquanto o programa Mais Médicos tem a adesão de apenas 6% do contingente de profissionais necessários, o Congresso apresentou ontem uma proposta que pode levar cerca de 7 mil médicos militares para o programa. Após reunião de quase três horas com a presidente Dilma Rousseff, os líderes da base aliada no Senado decidiram pôr em votação, hoje, a PEC 122, de 2011, que prevê a possibilidade de os médicos militares passarem a atender pelo Sistema Único de Saúde.

Assim, esses profissionais, que já atuam em fronteiras e em cidades do interior, passariam a exercer expediente duplo para atender à demanda por profissionais nas áreas em que médicos civis não desejam atuar. Segundo o Ministério da Saúde, há uma demanda de 15.460 vagas a serem preenchidas nas 3.511 cidades que aderiram ao programa. Sendo assim, a PEC 122, se aprovada, supriria quase metade da necessidade de médicos.

ideli concorda com a ideia

Segundo o relator da PEC 122, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), houve unanimidade entre os militares a favor da aprovação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), porque é do interesse deles poder acumular cargos e, assim, aumentar a renda. Hoje, eles são proibidos por lei de atuar fora das Forças Armadas.

A sugestão dos senadores de votar a PEC 122 foi feita na reunião da presidente com 12 líderes aliados no Senado. Dilma reafirmou a disposição de melhorar as relações com o Congresso e deve estabelecer encontros rotineiros para discutir a pauta de votação.

Na reunião no Palácio do Planalto, com participação dos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), a presidente pediu para acelerar a tramitação da medida provisória do Mais Médicos, mas os líderes ponderaram que seria difícil, porque muitas emendas foram apresentadas ao texto. A comissão mista para analisar a MP será instalada hoje.

- A aprovação da PEC 122 poderá ajudar a reforçar o Mais Médicos - admitiu Ideli.

Outra sugestão, feita pelo líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), prevê aumento da remuneração para médicos residentes irem para o interior. Houve também sugestão de que as faculdades privadas sejam autorizadas a fazer o Revalida, que hoje é de competência exclusiva das federais. O líder do PCdoB, Inácio Arruda (CE), pediu que o governo reabra as emergências dos hospitais universitários.

Os líderes elogiaram a disposição da presidente de conversar mais com os aliados, e Dilma disse que essas reuniões serão mais frequentes, a cada 15 dias. Ela foi alertada de que, sem discussão, aumenta a possibilidade de derrubada de vetos. Ficou combinado que antes do dia 20, quando será realizada a primeira sessão de análise de vetos, a presidente voltará a se reunir com os líderes.

Forças Armadas apresentam sugestões à Lei de Licitações

BRASÍLIA (Agência Senado) - As contribuições das Forças Armadas à reforma da Lei de Licitações e Contratos abriram a audiência desta segunda-feira (5) da comissão temporária do Senado destinada a modernizar a norma (Lei 8.666/1993). Presidindo a audiência, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) cobrou agilidade nas licitações, criticando a burocracia em torno das compras do setor público, mas exigiu rigor contra a corrupção.

O contra-almirante Hugo Cavalcante Nogueira apresentou, entre outras proposta da Marinha, a atualização dos valores para dispensa de licitação, e a possibilidade de dispensa de licitação em transação que envolva segurança nacional mediante portaria do ministro da Defesa - atualmente a possibilidade só é permitida por decreto presidencial depois de consulta ao Conselho de Defesa Nacional:

– Não é que estejamos fugindo das licitações, mas tentando fazer com que a máquina ande - explicou.

O general-de-divisão José Carlos Nader Motta chamou a atenção para obras que são feitas antes da aprovação do projeto executivo, um aspecto que, em sua avaliação, exige mudança na lei. Para ele, também deve ser admitido o pregão internacional.

Por sua vez, o brigadeiro-intendente Gilberto Barros Santos opinou que a publicação de editais na internet é suficiente para informar sobre a abertura de processos de compras. Ele também defendeu a cotação eletrônica para compras até R$ 80 mil, que seriam abarcadas como modalidade simplificada de licitação.

Ao comentar as palavras de Walisson Alan Correia de Almeida, representante do Tribunal de Contas da União (TCU), Waldemir Moka elogiou os quadros técnicos do TCU que - frisou o senador - chegam a ser disputados por outros órgãos, mas criticou investigações que deixam obras paradas por muito tempo:

- O TCU tem que nos ajudar a ter uma legislação mais ágil, com menos burocracia - afirmou, sublinhando o elevado custo das obras paralisadas para os cofres públicos.

Em sua intervenção, Walisson opinou que o regime diferenciado de contratações (RDC) é uma revolução que complementa a revolução anterior da modalidade de pregão.