FALSIDADE
STM condena professora por receber pensão ilegal
O Superior Tribunal Militar condenou uma professora universitária a três
anos de prisão por ter recebido indevidamente uma pensão da Marinha por
conta do falecimento de seu pai. A pensão foi paga durante 30 anos,
somando R$ 1,2 milhão.
A denúncia conta que em 1979, a civil foi até a Marinha e apresentou a
certidão de óbito de seu pai, afirmando que ele seria um ex-combatente
da Força. Segundo o laudo da perícia, a informação contida na certidão
de óbito era falsa, caracterizando a falsidade ideológica do documento.
Isso porque o pai da ré nunca serviu na Marinha, nem estava morto na
época. A pensão começou a ser paga naquele ano e, desde então, a
professora se apresentava anualmente para o recadastramento obrigatório
na unidade militar e declarava a pensão em seu Imposto de Renda.
A primeira instância da Justiça Militar da União no Rio de Janeiro
absolveu a ré por não considerar a conduta um crime, já que ela
apresentava uma certidão de óbito autêntica para receber a pensão. No
julgamento do recurso no Superior Tribunal Militar, a defesa argumentou
que não houve dolo na conduta da ré. No entanto, o revisor do caso,
ministro Fernando Galvão, apontou uma série de contradições que alegou
exemplificarem a má-fé da civil em solicitar a pensão.
Segundo o ministro Galvão, a professora se habilitou para a pensão em
1979 como filha de um ex-combatente, mas declarou em interrogatório que a
última vez que viu o pai foi em 1972. No entanto, a certidão de óbito
apresentada tem a data de 1970. Durante o inquérito, foi apurado que o
pai da civil morreu em 1981 e que ela foi informada da morte pelo irmão.
O revisor afirmou ser claro que houve a participação de alguém da
Marinha no procedimento ilegal, mas que essa coautoria não foi apurada
após 30 anos da fraude, pois o crime foi descoberto apenas em 2009
quando a administração militar realizou uma auditoria nas pensões
concedidas.
O relator do caso, ministro Carlos Alberto Marques Soares, afirmou que a
ré se recusou a reconhecer a dívida e a restituir os valores aos cofres
públicos e votou pela condenação da ré a dois anos de reclusão. Já o
revisor fixou a pena acima do mínimo legal em três anos de reclusão.
Segundo o ministro Fernando Galvão, apesar da primariedade e dos bons
antecedentes da ré, o dolo da conduta foi intenso, o que provoca o
aumento da pena, de acordo com o Código Penal Militar.
A maioria dos ministros votou com o revisor e a professora universitária
foi condenada a três anos de reclusão, com o direito de recorrer em
liberdade, e foi fixado o regime inicialmente aberto para o cumprimento
da pena. Fonte: MT NOTICIAS
Um
avião da Força Aérea Brasileira (FAB) pousou no aeroporto de Ijuí no
início da tarde desta segunda-feira, 6/5, com dois respiradores e 10
kits para tratamento de intoxicação por cianeto.
