Marinus Marsicus pediu ao TCU controle sobre destino e acompanhantes.
Presidentes de Câmara e Senado teriam feito uso irregular de aeronaves.
Mariana Oliveira
Do G1, em Brasília
O procurador da República Marinus Marsico, que atua no Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou ao G1 que falta controle no uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades e classificou como uma "desgraça" a ausência de regras para utilização das aeronaves.
Isso está errado [não saber quem integra a comitiva da autoridade]. Há que se ter controle de qualquer gasto público. Já pedi ao TCU para que o Comando da Aeronáutica possa controlar o deslocamento, saber quem está usando"
procurador da República Marinus Marsico, que atua no Tribunal de Contas da União (TCU), sobre falta de controle de quem anda no avião da FAB
Em maio, após suspeitas de uso irregular de aviões por ministros, Marinus Marsico enviou ofício ao TCU pedindo que o tribunal recomende maior rigor sobre quem acompanha a autoridade no deslocamento e sobre o destino da viagem. Ainda não há uma posição do TCU. Nesta quinta, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou projeto para limitar o uso de aviões da FAB por autoridades.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou a devolução de R$ 9,7 mil aos cofres públicos após a divulgação de que levou parentes em avião da FAB para assistir jogo do Brasil na final da Copa das Confederações. Ele argumentou que tinha reunião com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.
Depois, o presidente do Senado, Renan Calheiros, usou avião da FAB para ir para Bahia, em "compromisso como presidente do Senado". Segundo o jornal "Folha de S.Paulo", ele foi ao casamento da filha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB).
USO DE AVIÕES DA FAB POR AUTORIDADES
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Quem pode solicitar avião da FAB?
Vice-presidente, presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas | |
Em quais situações o avião pode ser usado?
Motivo de segurança e emergência médica, em viagens a serviço e deslocamentos para o local de residência permanente | |
O que diz a lei sobre a viagem?
Apenas que a autoridade deve informar com antecedência situação da viagem (data, horário e destino) e o número de pessoas que integram a comitiva. | |
Quem pode andar com a autoridade no avião?
Não há regra. A assessoria da FAB informou que não há controle sobre quem anda no avião. Isso fica a cargo da autoridade. | |
Como é feito o controle do uso?
A autoridade não informa qual será o uso da aeronave e nem precisa fazer relatório ou prestar contas da viagem realizada. O TCU é quem avalia as contas do Comando da Aeronáutica, mas não há nenhuma regra sobre como os aviões devem ser usados. | |
Quais providências estão em andamento sobre uso de aviões?
O Ministério Público Federal já pediu que o Tribunal de Contas da União recomende ao Comando da Aeronáutica maior rigor sobre o deslocamento e em relação a quem usa a aeronave, mas ainda não há posição do tribunal. |
Decreto de 2002, que disciplina o uso das aeronaves da Aeronáutica, autoriza o vice-presidente, presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas a usarem aviões "por motivo de segurança e emergência médica; em viagens a serviço; e deslocamentos para o local de residência permanente".
O regulamento diz que as autoridades devem apenas informar com antecedência situação da viagem (data, horário e destino) e o número de pessoas que integram a comitiva.
A assessoria de imprensa da Aeronáutica explicou que a FAB não controla quem entra na aeronave junto com as autoridades. Em caso de acidente, por exemplo, segundo a assessoria, a FAB não saberia quem são os passageiros.
Além disso, a autoridade não informa qual será o uso da aeronave e nem precisa fazer relatório ou prestar contas da viagem realizada. O TCU é quem avalia as contas do Comando da Aeronáutica, mas não há nenhuma regra sobre como os aviões devem ser usados.
Para o procurador Marinus Marsico, no caso do presidente da Câmara, como houve devolução dos valores, o MP não deve tomar nenhuma providência. Em relação ao presidente do Senado, ele afirmou que fará uma análise mais detalhada.
Ele afirmou que a falta de regras prejudica a atuação do MP. "É uma desgraça mesmo. A norma abre um monte de possibilidades. Existe na norma possibilidade de irem para residência permanente. Não há critério sobre o que é parcimônia ou não no uso. Do ponto de vista moral, podemos comentar. Mas, do ponto de vista legal, fica complicado para o Ministério Público atuar porque as normas permitem [o uso sem critérios]", disse Marinus Marsico.
Para ele, seria necessário um detalhamento das regras por parte da Presidência para não "ficar no critério subjetivo" o uso dos aviões.
O procurador classifica como "erro" a falta de controle de quem viaja com as autoridades. "Isso está errado. Há que se ter controle de qualquer gasto público. Já pedi ao TCU para que o Comando da Aeronáutica possa controlar o deslocamento, saber quem está usando."
G1/ SoS Família Militar
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