Presidente da Casa devolveu R$ 9,7 mil por dar carona em jatinho.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou nesta quinta-feira (4) projeto de lei que limita o uso de jatos da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades. A proposta foi protocolada um dia depois de o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciar depósito de R$ 9,7 mil nos cofres da União para cobrir as despesas de viagem de seis acompanhantes que foram com ele de Natal para o Rio de Janeiro em avião da FAB para assistir a jogo da Copa.
O projeto obriga a divulgação no Portal da Transparência do Governo Federal a solicitação de uso de aeronave da FAB, os motivos, a data da viagem, e a lista de passageiros. A proposta ainda será distribuída a comissões temáticas para discussão; se aprovada na Casa, ainda vai ao Senado.
"Esse projeto quer terminar com a farra das viagens em jatinho", disse Chico Alencar. Na justificativa da proposta, o deputado afirma que hoje não existe norma que exija transparência do uso das aeronaves, nem que proibia claramente caronas a pessoas que não estejam relacionadas ao motivo da viagem.
"Fez-se necessária a apresentação desta proposição a fim de, com força de lei, aprimorar a regulação de utilização das aeronaves do Comando da Aeronáutica por autoridades, trazendo uma vedação que proporcionará maior moralidade e a obrigação da publicidade das listas, assegurando total transparência", afirmou o parlamentar no projeto.
Nesta quinta, reportagem do jornal "Folha de S. Paulo" revelou que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), usou aeronave da FAB para ir a um casamento na Bahia no último dia 15. Ao chegar ao Senado nesta manhã, Renan foi questionado por jornalistas sobre o uso do avião, mas não esclareceu se foi ao casamento.
"Deixa eu explicar. O avião da FAB usado por mim é um avião de representação. E eu o utilizei como tenho utilizado sempre, na representação como presidente do Senado”, disse o senador.
O projeto de lei do deputado Chico Alencar restringe o uso de aeronaves por autoridades às seguintes hipóteses: por motivo de segurança e emergência médica; em viagem a serviço; ou deslocamentos para o local de domicílio da autoridade. A proposta proíbe a “companhia de pessoas estranhas ao motivo da viagem".
"Deixa eu explicar. O avião da FAB usado por mim é um avião de representação. E eu o utilizei como tenho utilizado sempre, na representação como presidente do Senado”, disse o senador.
O projeto de lei do deputado Chico Alencar restringe o uso de aeronaves por autoridades às seguintes hipóteses: por motivo de segurança e emergência médica; em viagem a serviço; ou deslocamentos para o local de domicílio da autoridade. A proposta proíbe a “companhia de pessoas estranhas ao motivo da viagem".
G1/ SoS Família Militar
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